Excel do Zero

POLÍTICA DE REEMBOLSO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Última atualização: 07/09/2026 Versão: 1.2 Rockmah

Esta Política descreve as regras aplicáveis a reembolsos, trocas e devoluções dos cursos digitais "Excel do Zero" e "AI Video" comercializados por ROCKMAH LTDA, CNPJ 44.480.073/0001-01 ("Empresa"), com pagamentos processados via Stripe Checkout.

1. DIREITO LEGAL DE ARREPENDIMENTO

1.1. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Cliente tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra (confirmação do pagamento), por se tratar de aquisição realizada fora do estabelecimento comercial.

1.2. O exercício do direito de arrependimento dentro deste prazo garante a devolução integral do valor pago, independentemente de justificativa.

1.3. A Rockmah não oferece garantia de satisfação estendida nem prazo adicional além dos 7 (sete) dias corridos do art. 49 do CDC. O único prazo de reembolso por arrependimento é o legal de 7 dias.

2. COMO SOLICITAR O REEMBOLSO

2.1. O Cliente deve enviar e-mail para support@rockmah.com com:

  • Nome completo;
  • CPF/CNPJ;
  • Número do pedido ou e-mail utilizado na compra;
  • Produto adquirido (Excel do Zero ou AI Video);
  • Motivo (opcional, mas valorizamos seu feedback).

2.2. A Empresa confirmará o recebimento da solicitação em até 2 dias úteis.

3. PRAZO E FORMA DE DEVOLUÇÃO

3.1. O reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação da solicitação válida, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra via Stripe:

| Meio de pagamento | Prazo aproximado de devolução | |---|---| | Cartão de crédito | Estorno na fatura — pode levar 1 a 2 ciclos de fatura conforme operadora | | PIX | Devolução em até 7 dias úteis na conta de origem | | Outros meios aceitos no Stripe Checkout | Conforme regras do meio e da Stripe |

3.2. Os prazos das operadoras de cartão, bancos e da Stripe são externos e independem da Empresa.

4. CONSEQUÊNCIAS DO REEMBOLSO

4.1. Após o reembolso aprovado:

a) O acesso ao Produto será imediatamente bloqueado; b) Materiais baixados deverão ser excluídos pelo Cliente; c) A nota fiscal correspondente será cancelada ou compensada conforme regras fiscais; d) Bônus, mentorias e acessos adicionais ofertados em conjunto serão igualmente cancelados.

4.2. O uso continuado do Conteúdo após o reembolso configura ato ilícito e violação de direitos autorais, sujeito a medidas judiciais.

5. SITUAÇÕES QUE NÃO GERAM DIREITO A REEMBOLSO

5.1. Findo o prazo legal de 7 (sete) dias corridos do art. 49 do CDC, não haverá reembolso, exceto nos casos previstos em lei (vícios, defeitos do Produto, descumprimento contratual pela Empresa).

5.2. Não constituem motivo para reembolso fora do prazo:

a) Indisponibilidade de tempo do Cliente para consumir o Conteúdo; b) Mudança de interesse, profissão ou objetivos; c) Insatisfação por expectativas pessoais não vinculadas ao que foi prometido na página de venda; d) Falta de aplicação prática do Conteúdo; e) Ausência dos resultados esperados pelo Cliente — vide Disclaimer de Resultados.

6. ABUSO DE DIREITO

6.1. A Empresa pode negar reembolso e cancelar acesso, sem prejuízo de medidas judiciais, quando identificar:

a) Pirataria, compartilhamento indevido ou cópia do Conteúdo; b) Histórico de múltiplos pedidos de reembolso após consumo significativo do Conteúdo; c) Tentativa de fraude contra cartão, Stripe ou afiliados; d) Violação dos Termos de Uso ou do Contrato de Licença.

7. PRODUTOS COM PARTICULARIDADES

7.1. Os Produtos atuais da Rockmah ("Excel do Zero" e "AI Video") são cursos digitais de acesso online. Se, no futuro, forem oferecidas mentorias, consultorias ou serviços ao vivo já realizados, o reembolso poderá ser proporcional aos encontros não utilizados, conforme detalhado na página de venda.

7.2. Para assinaturas recorrentes (se aplicável no futuro):

a) O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área do Cliente; b) Cobranças já efetivadas dentro do ciclo em curso seguem as regras do item 1 desta Política (7 dias CDC); c) Após o prazo de 7 dias do CDC, o cancelamento interrompe a cobrança no ciclo seguinte, sem reembolso da mensalidade vigente.

8. CONTESTAÇÃO E CHARGEBACK

8.1. Antes de abrir contestação (chargeback) na operadora de cartão ou via Stripe, solicitamos contato pelo nosso canal de suporte. A maioria das situações se resolve diretamente.

8.2. Chargebacks indevidos podem gerar inclusão do CPF em órgãos de proteção ao crédito e bloqueio do acesso, sem prejuízo de medidas judiciais.

9. CANAL DE ATENDIMENTO

E-mail: support@rockmah.com WhatsApp/Telefone: 11 94755-7280 Horário de atendimento: [A DEFINIR: horário de atendimento] Empresa: ROCKMAH LTDA — CNPJ 44.480.073/0001-01