AI Video Mastery

TERMOS DE USO

Última atualização: 07/09/2026 Versão: 1.2 Rockmah

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site https://rockmah.com e dos cursos digitais online ("Produtos") oferecidos por:

ROCKMAH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.480.073/0001-01, com sede em Rua Pelotas 255, ap 154, CEP 04012-000, Vila Mariana, São Paulo/SP, e-mail de contato support@rockmah.com ("Empresa", "nós").

A Empresa comercializa, neste momento, os seguintes Produtos digitais:

  • "Excel do Zero" — curso online de Excel para iniciantes;
  • "AI Video" — curso online sobre criação de vídeos com ferramentas de inteligência artificial.

Ao acessar o site, criar conta, realizar uma compra via Stripe Checkout ou utilizar qualquer Produto, o Usuário ("Você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o site nem adquira os Produtos.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste documento, considera-se:

  • Usuário ou Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site e/ou adquire qualquer Produto.
  • Produto: os cursos digitais online comercializados pela Empresa, incluindo "Excel do Zero" e "AI Video", bem como materiais complementares (vídeos, PDFs, planilhas e demais conteúdos digitais) descritos na respectiva página de venda.
  • Plataforma: ambiente digital onde os Produtos são disponibilizados (área de membros / plataforma de hospedagem).
  • Conteúdo: todo material textual, audiovisual, gráfico, de software ou de qualquer natureza disponibilizado nos Produtos.
  • Stripe Checkout: solução de pagamento operada pela Stripe, utilizada pela Empresa para processar compras.

2. CADASTRO E CONTA DE ACESSO

2.1. Para adquirir um Produto, o Usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço.

2.2. O Usuário é o único responsável pela guarda de seu login e senha, comprometendo-se a não compartilhá-los com terceiros. Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade.

2.3. O acesso ao Produto é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de conta com terceiros.

2.4. A Empresa poderá, mediante detecção de uso indevido (acessos simultâneos em múltiplos dispositivos, compartilhamento de credenciais, downloads em massa, etc.), suspender ou cancelar a conta do Usuário, sem direito a reembolso, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Todo o Conteúdo dos Produtos é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

3.2. A aquisição do Produto concede ao Usuário licença de uso pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável, restrita ao consumo do Conteúdo para fins próprios e não comerciais.

3.3. É expressamente vedado ao Usuário:

a) Reproduzir, copiar, distribuir, vender, sublicenciar, alugar, emprestar ou ceder o Conteúdo, total ou parcialmente, a qualquer título; b) Gravar, capturar tela, fotografar ou retransmitir aulas, lives ou qualquer Conteúdo; c) Disponibilizar o Conteúdo em redes sociais, sites de pirataria, grupos fechados, drives compartilhados, marketplaces ou qualquer outro meio; d) Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte de qualquer software disponibilizado; e) Utilizar o Conteúdo para criar produtos derivados, cursos próprios ou materiais concorrentes; f) Remover, alterar ou ocultar marcas, logos, créditos ou avisos de propriedade intelectual.

3.4. A violação destas vedações sujeitará o Usuário ao bloqueio imediato da conta, sem direito a reembolso, e às sanções civis (indenização por danos materiais e morais) e criminais (art. 184 do Código Penal — pena de detenção e multa) cabíveis.

4. CONDIÇÕES DE COMPRA

4.1. Os preços, formas de pagamento e condições estão indicados na página de cada Produto e podem ser alterados a qualquer momento, respeitando-se as compras já efetivadas.

4.2. Os pagamentos são processados por meio do Stripe Checkout. A confirmação da compra ocorre após a aprovação do pagamento pela Stripe (e respectivas adquirentes/operadoras).

4.3. O Usuário receberá no e-mail cadastrado: confirmação do pedido, dados de acesso ao Produto e a Nota Fiscal correspondente.

4.4. A Empresa reserva-se o direito de recusar pedidos suspeitos de fraude, encaminhando-os para análise do antifraude.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

5.1. Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, para exercer o direito de arrependimento, com devolução integral do valor pago. A Rockmah não oferece garantia de satisfação estendida nem prazo adicional além desses 7 dias.

5.2. As regras detalhadas constam da Política de Reembolso, Trocas e Devoluções.

6. ENTREGA E ACESSO

6.1. As regras de entrega e acesso ao Produto estão descritas na Política de Entrega.

6.2. A duração do acesso aos cursos é [A DEFINIR: duração do acesso aos cursos].

6.3. A Empresa empenha-se em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas paralisações para manutenção, atualizações ou eventos de força maior.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

7.1. O Usuário compromete-se a:

a) Utilizar o Produto de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos; b) Manter seus dados cadastrais atualizados; c) Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros; d) Respeitar os demais Usuários em comunidades, comentários e interações; e) Possuir os equipamentos, software e conexão de internet necessários para acesso ao Produto.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. Os Produtos têm caráter informativo e educacional. Os resultados da aplicação prática do Conteúdo dependem de fatores individuais (esforço, contexto, conhecimento prévio, mercado) e não são garantidos pela Empresa. Vide Disclaimer de Resultados.

8.2. A Empresa não se responsabiliza por:

a) Decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo; b) Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivo de força maior, falhas de provedores de internet ou hospedagem; c) Danos decorrentes de uso indevido das credenciais pelo próprio Usuário; d) Conteúdo de terceiros eventualmente referenciado nos Produtos.

8.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Empresa fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Produto que originou a controvérsia.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

10.1. A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a respectiva data de revisão.

10.2. O uso continuado do site ou dos Produtos após a publicação implica aceitação tácita dos novos Termos. Quando a alteração for relevante, o Usuário será notificado por e-mail.

11. CANCELAMENTO E RESCISÃO

11.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail support@rockmah.com.

11.2. A Empresa pode cancelar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, sem prejuízo da retenção de valores já pagos quando a violação envolver pirataria ou fraude.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.

12.2. A tolerância em relação a qualquer descumprimento não constitui novação ou renúncia.

12.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

Contato: support@rockmah.com | 11 94755-7280 Empresa: ROCKMAH LTDA — CNPJ 44.480.073/0001-01 Endereço: Rua Pelotas 255, ap 154, CEP 04012-000, Vila Mariana, São Paulo/SP